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Matérias > O e-SOCIAL E O IMPACTO NA ÁREA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

26/OUT/2016

O eSocial e o impacto na área de Saúde do Trabalhador
A Resolução 02/2016 do Comitê Diretivo do eSocial, oficialmente adia o eSocial para 2018:
1. Obrigatoriedade de transmissão dos eventos em geral - janeiro/2018 - empresas que faturarem até R$ 78 milhões em 2016 e, a partir de julho/2018 - os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho
2. Obrigatoriedade de transmissão dos eventos em geral - julho de 2018 - demais contribuintes, inclusive a Administração Pública e, a partir de janeiro de 2019 - os seus eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho.
A minha empresa poderá aguardar 2018 para controlar a área de Segurança e Saúde no Trabalho?
A disciplina aplicada e observando as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs) já exigem que todas as empresas privadas e públicas mantenham obrigatoriamente os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Assim, o fato de ter que transmitir o arquivo eSocial e, pontualmente, com informações de Segurança e Saúde no Trabalho - SST, só a partir de julho de 2018, não desobriga seus registros e controles neste momento.
A não conformidade com as normas atuais penalizará a empresa através de autuação fiscal - previdenciária e trabalhista, pelo simples fato de não cumprir a legislação vigente. Independente de transmissão de arquivo digital - o que ocorrerá somente a partir de 2018.
Controle e registros da efetiva exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos, emissão de Laudos Técnicos, elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, rigoroso controle dos exames médicos - admissão, periódicos, substituição de função, retorno, demissão e outros pontuais - e demais observações às Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs) independem de transmissão de informações através do Sistema eSocial - Cumpra-se a legislação vigente!

Fonte: Divulgação de treinamento da empresa jornada de Estudos em Porto Alegre.
em 08 e 09 de novembro de 2016 - 12h técnicas


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