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Matérias > E-SOCIAL? PRA MELHOR? DEPENDE DA GESTÃO!

04/ABR/2019

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o e-Social, por meio do mesmo, as empresas e outras organizações passarão a informar o Governo (Ministério da Economia!), de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, riscos que estão expostos no seu ambiente de trabalho, inclusive ergonômicos, até hoje bastante sonegados…, avaliações de agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, medidas de neutralização de agentes nocivos, dados de programas de saúde e segurança como laudos de avaliação de riscos ambientais, PPRA, PCMAT, PCMSO e outros aplicáveis às NRs existentes, ainda… exames médicos, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. É importante destacar que esta gestão será realizada pela Receita Federal e não pelo antigo Ministério do Trabalho, isto significa que a mesma equipe técnica que vem desenvolvendo e aprimorando o sistema de IR (Imposto de Renda), estes anos todos, com toda sua expertise de cruzamento de dados, fiscalizará as empresas e esta fiscalização não será mais obrigatoriamente presencial, como é hoje realizada pelo antigo MTE, MPT e Previdência, e sim via software com aplicação de multas via sistema.

A transmissão será eletrônica, diz o governo: “simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas”, “viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas”, “racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações”, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas”, e “aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias”. Não obstante, a Fabbro entende que esse ganho é aplicável a quem estiver organizado, bem assessorado e tiver ao menos estudado um pouco o assunto! A necessidade de trabalho multidisciplinar e em equipe tornou-se premente! Empresário, Chefia de RH, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Tecnólogos da área, Contador e Advogado terão de interagir! Isso não se vê hoje, por isso preocupa.

O cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal já esta definido e amplamente divulgado pela WEB.

O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos (hoje alguns extintos ou modificados) e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. O portal do e-Social empresarial “promete” reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Os profissionais da Fabbro discordam, poderá haver redução de papel e de número de documentos, mas a interação entre os profissionais citados acima irá aumentar e isso é tempo de trabalho! O site portal.esocial.gov.br destaca: “Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade”.

O Portal omite a fundamental interação técnica e de TI da engenharia de segurança com a contabilidade, por isso a Fabbro já estão preparadas para um trabalho que vai exportar dados de SST na forma parametrizada do e-social para o sistema do contador, seja ele qual for. Por fim no portal ele responde a pergunta: “É uma medida de combate à sonegação ou de desburocratização?” e responde: “É uma medida de desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o e-Social, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. Esse procedimento vai substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente entregues de forma separada a cada órgão. A maior transparência no repasse dos dados para a administração federal resultará na redução dos índices de sonegação.

” Então a resposta é? OS DOIS! E isto não é ruim, mas haverá mais trabalho, dedicação dos profissionais envolvidos e principalmente necessidade de reconhecimento dos empresários quanto ao trabalho de engenharia de segurança!


Artigo e-Social
De Fernando Limongi
Eng. De Segurança do Trabalho
Diretor Técnico da Fabbro Saúde e Segurança do Trabalho
Conselheiro Suplente da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho CEEST/ CREA – RS


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