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Mural Fabbro > REVISÃO NR-26

27/MAI/2011

Finalmente foi divulgada a revisão da NR 26 - Sinalização de segurança, Veja abaixo:

PORTARIA N.º 229, DE 24 DE MAIO DE 2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 26.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de
2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art.
2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 26 (Sinalização de
Segurança), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que
passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA N.º 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
26.1 Cor na segurança do trabalho
26.1.1 Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou
locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.
26.1.2. As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os
equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas
para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao
disposto nas normas técnicas oficiais.
26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de
prevenção de acidentes.
26.1.4 O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não
ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.
26.2 Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança
de Produto Químico
26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado
quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os
critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
26.2.1.2 A classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista
de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo
de classificação.
26.2.1.2.1 Na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de
substâncias perigosas pode ser utilizada lista internacional.
26.2.1.3 Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto
em norma técnica oficial vigente.
26.2.2 A rotulagem preventiva do produto químico classificado como
perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos
definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de
Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
26.2.2.1 A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com
informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que
deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.
26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:
a)identificação e composição do produto químico;
b)pictograma(s) de perigo;
c)palavra de advertência;
d)frase(s) de perigo;
e)frase(s) de precaução;
f)informações suplementares.
26.2.2.3 Os aspectos relativos à rotulagem preventiva devem atender ao
disposto em norma técnica oficial vigente.
26.2.2.4 O produto químico não classificado como perigoso a segurança e
saúde dos trabalhadores conforme o GHS deve dispor de rotulagem preventiva
simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que
se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.
26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado
nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do
produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.
26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do
produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente
Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da
Organização das Nações Unidas.
26.2.3.1.1 No caso de mistura deve ser explicitado na ficha com dados de
segurança o nome e a concentração, ou faixa de concentração, das substâncias
que:
a)representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se estiverem
presentes em concentração igual ou superior aos valores de corte/limites de
concentração estabelecidos pelo GHS para cada classe/ categoria de perigo; e
b)possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos.
26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem
atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.
26.2.3.3 O disposto no item 26.2.3 se aplica também a produto químico não
classificado como perigoso, mas cujos usos previstos ou recomendados derem
origem a riscos a segurança e saúde dos trabalhadores.
26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às
fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de
trabalho.
26.2.4 Os trabalhadores devem receber treinamento:
a)para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de
segurança do produto químico;
b)sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e
procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.

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