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Mural Fabbro > Norma de resíduos industriais alterada.

05/AGO/2011

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 227, DE 24 DE MAIO DE 2011
(DOU de 26/05/2011 Seção I pág. 107)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de
2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art.
2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos Industriais),
aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar
com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA N.º 25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS
25.1 Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos
processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e
que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se
assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos
ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes
líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
25.2 A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da
adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.
25.3 Os resíduos industriais devem ser eliminados dos locais de trabalho
através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, sendo proibido o
lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes
que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de
matéria ou energia, direta ou indiretamente.
25.3.1 As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do
lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser
submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.
25.3.2 Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações
industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados,
transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.
25.3.2.1. Em cada uma das etapas citadas no subitem 25.3.2 a empresa
deve desenvolver ações de controle, de forma a evitar risco à segurança e saúde
dos trabalhadores.
25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os
de alto risco biológico e os resíduos radiativos devem ser dispostos com o
conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no
campo de sua competência.
25.4 A empresa deve atender todos os critérios de potabilidade para a água
fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e
higiene corporal.
25.5 Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação,
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de
resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos
envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos

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