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Mural Fabbro > Assédio de Consumo

22/MAR/2012

Soube que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Brasília), Dr. Herman Benjamin, tem defendido o que chamou de “assédio de consumo”, fenômeno definido como pressão ao consumidor, em especial se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada. Segundo o Ministro, deveria ser criada uma lei que estabelecesse a proibição de se promover publicidade de crédito com a utilização de termos como crédito gratuito, sem juros e sem acréscimo. O assédio de consumo seria caracterizado no caso de contratação de produtos, serviço ou crédito, especialmente se essas contratações forem feitas a distância, por meio eletrônico ou se envolver prêmios. Entre outras medidas estuda-se a proibição de encaminhamento de spams - mensagens eletrônicas não solicitadas enviadas em massa informando sobre promoções e vendas. Contra aquele que incidisse nessa prática teria o juiz a prerrogativa de determinar o bloqueio das contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras a esses comerciantes.
É esperar para ver!

Opinião de Paulo Tedesco, Advogado da Tedesco advogados.

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