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Mural Fabbro > QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA FABBRO

22/MAR/2012

O Eng. de Seg. do Trabalho Fernando Limongi participará do Seminário FAP/NTEP/PPP promovido pela revista proteção em 26/03/2012! Abaixo, para leigos de que trata o evento:

Após a divulgação do FAP 2011, em setembro de 2010, a situação foi totalmente diferente do ano anterior, não houve a enxurrada de ações judiciais, não houve grandes questionamentos, tudo isto fruto do Diálogo Social aberto. Algumas empresas comemoraram com redução de alíquota que em alguns casos gerou uma economia de R$ 500.000,00/mês, conseqüentemente R$ 6.000.000,00/ano e apesar de ter reduzido o número de empresas de 879.933 (2009) para 844.531 (2010), o malus aumentou de 7,62%/2009 para 8,48%/ 2010 e tivemos 601 (0,07%) empresas com FAP maior que 1,75 .

Ainda não há condições para fazer afirmações de que todos começaram a se estruturar, este sinal só vai vir a partir de setembro de 2011, quando for divulgado o FAP 2012, que já não terá mais os dados de 2008, que junto com o ano de 2007 foi o início deste processo. Este ano teremos o terceiro FAP, com base nos resultados de janeiro de 2009 a dezembro de 2010.

A expectativa é se este ano teremos o PPPeletrônico?. Este virá para atender o que está dito no artigo 272 da Instrução Normativa n.º. 45/2010 no seu § 10º, que diz: "Após a implantação do PPP em meio magnético pela Previdência Social, este documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos". Se o PPP eletrônico vier este ano teremos mudanças na Legislação e no formulário do PPP.


Além disto é importante que se discuta algumas questões:

Que tipo de CID 10, e para que funções, estão acontecendo mais casos em determinado ramo de atividade ?

O que está acontecendo para a manutenção (não há redução significativa) do nível de óbitos de trabalhadores?

O número de ações regressivas irá aumentar a partir de 1º de março de 2011, quando a Previdência passar a enviar CAT para as SRTE do Ministério do Trabalho?

Analisando os dados verifica-se que enquanto as CAT emitidas por Doença estão caindo, o número de CAT sem registro (NTEP) está num patamar elevado acima de 195.000 casos. Por que isto acontece?

Estão ocorrendo reduções de 5% ao ano nas empresas, que tem tido benefícios B92, como prevê o Decreto 7331/2010?

Já teremos mudanças no NTEP em 2011? Os cargos (o que está na Carteira Profissional) vão ser inseridos nas CID 10, para cada Ramo de Atividade?

Estão sendo realizadas reavaliações no Grau de Risco Previdenciário, que está no Anexo V, do Decreto 3048/99 e suas alterações? Teremos resultados em 2011?

Algo que causa espanto é que até o ano passado existiam muitas empresas que não sabiam seu FAP, não sabem como estão enquadradas na atividade preponderante, desconhecem seus passivos trabalhistas e suas CAT - Comunicações de Acidentes do Trabalho, dentre outras situações, isto tem sido revelado em Seminários, Fóruns, Workshops pelo Brasil. O Seminário NTEP/FAP/PPP da Proteção Eventos, nestes dois anos tem se deparado com situações desta natureza e ele tem se revelado fundamental em mudar este estado de desinformação e gerando alertas sobre as mudanças de paradigmas que a Previdência tem gerado ao longo desses últimos 5 anos.

Diante do exposto continuamos apostando que é este o caminho e que não podemos parar, por isto mantemos em nossa programação este Seminário, que aposta numa maior maturidade, no ciclo de aprendizagem, no grau de disseminação da Gestão dos Riscos Ocupacionais das empresas, em condições de trabalho melhores, em locais de trabalho onde atividades possam ser realizadas com segurança.

Estamos engajados neste processo Brasil da Previdência Social que visa a cultura prevencionista, é tempo de começar a colher o que estamos plantando, para fazer deste país, um local cada vez melhor para se trabalhar e viver.

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