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Mural Fabbro > Abandono de emprego... por Paulo Tedesco

30/MAI/2012

Opinião de paulo Tedesco, Advogado:
“Trabalhador que tiver falta injustificada por 30 dias seguidos, poderá ser demitido por justa causa. É o que prevê o projeto de lei (PLS 637/2011) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira (16). A proposta altera o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que disciplina o abandono de emprego.”

Era só o que faltava! Quer dizer que se o funcionário falta sem qualquer justificativa durante 29 dias seguidos, parando a linha de produção ou afetando o correto funcionamento do comércio por exemplo e aparece só no 30º dia, não poderia ser dispensado com justa causa! Pior ainda: se ele faltar por trinta dias, desde que não sejam seguidos, também não poderia ser dispensado com justa causa.

O abandono de emprego não carece de prazo para ser caracterizado. Basta que seja demonstrado o ânimo do funcionário em abandonar o emprego. Se ele por exemplo anuncia que não “voltará mais”, mas não pede demissão explicitamente, estará caracterizado o abandono de emprego. Vamos esperar para ver a redação final do Projeto.

Paulo Tedesco

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